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Justiça rejeita afastar Ramagem da Abin por supostos relatórios para defesa de Flávio Bolsonaro

Por Agnaldo Santos e Herick Rios em 20/01/2021 às 20:32:04
Juíza federal avaliou que é preciso aprofundar investiga√ß√£o do caso, e que medida poderia representar interferência do Judici√°rio. Caso foi revelado pela revista 'Época' em dezembro. A Justi√ßa Federal no Distrito Federal negou um pedido para afastar do cargo o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. A a√ß√£o é motivada pelas suspeitas de que o órg√£o tenha produzido relatórios para orientar a defesa do senador Fl√°vio Bolsonaro (Republicanos -RJ) na tentativa de anular investiga√ß√Ķes do caso das rachadinhas.

Na decis√£o, a juíza Edna Medeiros Ramos disse entender que ainda é preciso levantar provas da atua√ß√£o da Abin a favor da defesa do senador, e que a medida poderia representar uma interferência do Judici√°rio em atos do Executivo.

A magistrada analisou uma ação apresentada por parlamentares do PT, que apontam desvio de finalidade e abuso de poder na elaboração dos supostos documentos.

A informa√ß√£o de que a Abin ajudou a defesa de Fl√°vio Bolsonaro foi divulgada pela revista "Época" em dezembro do ano passado.

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Segundo "Época", nos documentos, a Abin especifica a finalidade de "defender FB [Fl√°vio Bolsonaro] no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]"; sugere a substitui√ß√£o dos "postos", em referência a servidores da Receita Federal; e tra√ßa uma "manobra tripla" para tentar conseguir os documentos que a defesa do senador espera.

Os relatórios apontam a existência de um suposto esquema criminoso na Receita para fornecer dados de Fl√°vio que embasassem o inquérito da rachadinha (desvio de sal√°rios de funcion√°rios do gabinete). A autenticidade e a procedência dos documentos foram confirmadas à "Época" pela defesa do senador.

A decis√£o

Em despacho assinado no dia 11 e divulgado nesta quarta-feira (20), a juíza entende que é preciso aprofundar as investiga√ß√Ķes do caso antes de se concluir que houve a confec√ß√£o do material pela Abin.

“Em que pese os relatos na pe√ßa de ingresso, a comprova√ß√£o segura de irregularidade ou ilegitimidade do ato praticado pelos requeridos [Ramagem] depende de incremento probatório no intuito de confirmar a tese desenvolvida pelos Autores”, afirmou Ramos.

De acordo com a magistrada, “assim, eventual concess√£o da medida configuraria indevida interferência do Poder Judici√°rio em atos administrativos, talvez até políticos, como o caso dos autos”.

An√°lise: PGR deve analisar uso da Abin para ajudar Fl√°vio Bolsonaro

Fonte: G1

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