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Projeto prevê demissão de professores que adoecem e tiram licenças médicas, alerta dirigente da OAB! Veja

Medida foi aprovada este mês na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Agora, em caráter de urgência, vai para votação no Plenário, como exige a senadora juíza Selma Arruda (PSL-MT).

Por Agnaldo Santos e Herick Rios em 29/07/2019 às 10:28:26

Categoria:EDUCAÇÃO| Em análise para a revistaNova Escola, aDrª Luciana Andrea Accorsi Berardi- daOAB São Paulo- diz que oProjeto deLei do Senado 116/2017prevê demissão de professores que adoecem e tiram licenças médicas. TalPLSinstituiAvaliação Anual de Desempenhopara o funcionalismo eacabaaestabilidadedos servidores públicos.


Ver opiniões da Drª Luciana abaixo.


OPLS 116/2017é de autoria da senadoraMaria do Carmo Alves(DEM-SE) e já foi aprovado no início deste mês naComissão de Assuntos Sociais (CAS)doSenado. A atual relatora da medida é a senadorajuíza Selma Arruda(PSL-MT), conhecida como "Moro de saias". Projeto visa instituirAvaliação Anual de Desempenhopara todos os servidores públicos do País e atinge os três poderes da União, estados e municípios. As duas parlamentares são apoiadoras do governoBolsonaro.

Demissão

O projetodiz que quem não obtiver nota mínima estabelecida nas avaliações de desempenho serádemitido, mesmo que sejaconcursado,estávele já tenha sidoaprovado em estágio probatório. Os incisos2ºe3ºdoartigo 23doPLSrezam que um servidor - professor ou não -poderá ser mandado para o olho da ruamesmo se for constatada"insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais". Veja, após o anúncio, a opinião da dirigente daOABe, em seguida, infográfico com os critérios de avaliação.

Opinião da dirigente da OAB

Para aDrª Luciana Andrea Accorsi Berardi,em análise para a revistaNova Escola:"Essa avaliação de saúde estará atrelada à avaliação de desempenho. Isso demonstra que se não houver um critério claro,muitos professores que emendam um atestado a outro ou que estão afastados por questões de saúde poderão, mesmo doentes, serem exonerados[por conta dessePLS 116/2017].E professores com doenças classificadas "incuráveis" ou incapacitantes poderão ser aposentados de imediato por invalidez."Continua, após o anúncio.

Diz ainda a dirigente daOAB:"Toda carreira tem suas especificidades e usar um projeto de lei para regulamentar de forma geral, ok. Mas acredito que as carreiras precisam ter projetos de lei específicos que sejam tanto municipais quanto estaduais, afinal, não dá para usar os mesmos critérios para todas, por exemplo, um professor e um agente administrativo. São situações diferentes e, por isso, quanto menos critérios discricionários, melhor."

Veja infográfico sobre o PLS 116/2017



Fonte: Gazeta do Povo

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